Modelo: Petição Inicial

Olá!

Inicio este blog com o esqueleto de uma petição inicial, genérica, pronta para ser adaptada para a grande maioria dos casos. A pretensão é de reparação de danos materiais e morais, em razão de acidente de trânsito, em que o autor teve seu veículo abalroado pelo motorista de uma empresa privada.

A fundamentação legal para a peça é o art. 319, CPC, que traz os requisitos para a petição inicial.

Direto ao ponto:

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de __.

Autor, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF/MF sob nº __, portador do RG nº __, endereço eletrônico __, residente e domiciliado à Rua __, nº __, CEP __, Município/Estado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, instrumento de mandato anexado, com escritório profissional à Rua __, nº __, CEP __, Município/Estado, onde recebe intimações (cf. art. 77, V, CPC), com base no art. 186, CC, ajuizar a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS,

COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA

em face de Requerido, nacionalidade, motorista, inscrito  no CPF/MF sob nº __, endereço eletrônico__, residente e domiciliado à Rua __, nº __, CEP __, Município/Estado, e da Requerida, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº __, endereço eletrônico __, localizada à Rua __, nº __, CEP __, Município/Estado, em razão dos fatos e fundamentos a seguir descritos.

1. Dos Fatos

O que aconteceu?

Art. 319, III, CPC: A petição inicial indiciará: (...) III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido.

2. Do Direito

Quais dispositivos legais se aplicam à matéria?

2.1 Ato Ilícito

Ato ilícito (art. 186, CC) e obrigação de indenizar (art. 927, CC).

2.2 Solidariedade da empresa

Solidariedade da empresa (art. 932, III, CC).

2.3 Fundamentação para a Tutela Provisória

São requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência o direito que se busca realizar e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 303, CPC).

3. Dos Pedidos

Diante de todo o exposto, requer-se:

a) sejam os requeridos citados para, querendo, apresentarem contestação, sob pena de revelia;

b) sejam confirmadas as medidas liminares pugnadas;

c) a condenação dos requeridos no pagamento de indenização por danos morais de R$ 50.000,00 para o autor com os devidos acréscimos legais;

d) condenação dos requeridos no pagamento de indenização por danos materiais decorrentes do valor com o conserto do veículo no importe de R$ 10.000,00, com os devidos acréscimos legais;

e) a condenação dos requeridos no pagamento por danos materiais no importe de R$ 15.000,00 decorrentes dos lucros cessantes, tudo com os devidos acréscimos legais;

f) condenação dos requeridos no pagamento das despesas com o tratamento médico a serem apuradas no curso da instrução;

g) condenação dos requeridos no pagamento de custas e honorários advocatícios;

h) a produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente prova testemunhal (rol de testemunhas em anexo) e pericial (rol de quesitos e assistente técnico em anexo).

Desde já o autor consigna o desinteresse em audiência de conciliação ou de mediação (art. 319, VII, CPC).

Dá-se à causa o valor de R$ 75.000,00.

Termos em que pede deferimento,

Advogado __, OAB nº __,

Local, data.