Modelo: Denúncia

Este post contém modelo de denúncia pela prática de suposto crime ambiental e proposta de suspensão condicional do processo, conforme a Lei 9.099/95, considerando que o delito imputado possui pena mínima igual ou menor a 1 ano.

Meritíssimo Juiz,

1. Em separado, segue a denúncia em face de ___ e ___.

2. Após recebimento da denúncia, requer-se seja tal ato comunicado à autoridade policial, ao Cartório Distribuidor e ao Instituto de Identificação.

3. Considerando que o delito imputado aos denunciados possui pena mínima igual ou inferior a 1 ano, o Ministério Público propõe a suspensão condicional do processo, prevista no art. 89, da Lei 9099/95, vez que estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, conforme descrito abaixo.

Da análise das informações processuais extraídas do Sistema, denota-se que os acusados não possuem condenação penal transitada em julgado pela prática de outro crime, assim como não respondem a ação penal diversa desta. São, portanto, primários e possuidores de bons antecedentes, preenchendo, pois, os requisitos do art. 89 da referida Lei.

Da mesma forma, entende-se presentes as demais exigências do art. 77, CP (requisitos subjetivos), vez que os denunciados não são reincidentes em crime doloso e não há nos autos sérios indícios da existência de circunstâncias que efetivamente não autorizem o benefício em análise.

Nestes termos, com fulcro no art. 89 e §§, da Lei 9.099/95, o Ministério Público propõe aos denunciados a SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, pelo período de prova de 2 anos, mediante o cumprimento das condições abaixo determinadas:

a) proibição de ausentar-se da comarca por mais de 30 (trinta) dias, sem autorização judicial;

b) comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades;

c) prestação pecuniária em prol do Conselho da Comunidade, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), podendo ser parcelado em até 5 prestações mensais e consecutivas, ou prestação de serviços à Comunidade pelo período durante 148 horas.

Assim sendo, requer-se seja designada audiência para que os denunciados se manifestem acerca da proposta ora formulada.

Uma vez havendo o comparecimento e aceitação da proposta pelo denunciado, requer-se a homologação desta, advertindo-se o beneficiado que a presente suspensão poderá ser revogada se aos autos sobrevier informação de que está sendo processado por crime diverso ou de que houve o descumprimento das condições oferecidas e por ele aceitas, nos moldes do artigo 89 da Lei nº 9.099/95, em seus §§ 3º e 4º.

Local, data.
Promotor de Justiça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUNICÍPIO/ESTADO

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu promotor de Justiça subscritor, no uso de suas atribuições legais, tendo presentes os elementos de convicção, com fulcro no art. 41, do Código de Processo Penal, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA em face de

Denunciado, brasileiro, portador do CPF nº __, RG nº __, filho de __, nascido em __/__/____, residente à Rua __, nº __, Município/Estado; e

Denunciado, brasileiro, portador do CPF nº __, RG nº __, filho de __, nascido em __/__/____, residente à Rua __, nº __, Município/Estado, pela prática do seguinte fato delituoso:

“No dia __ os denunciados, na Rua __, s/n, Município/Estado, agindo dolosamente, dotados de vontade livre e conscientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, em comunhão de esforços, causaram poluição pelo lançamento de resíduos sólidos ou detritos, em desacordo ao art. 4º, §§ 1º e 2º, da Resolução 307/2007 do CONAMA, vez que dispensavam entulho de gesso de caçamba de caminhonete, proveniente de construção civil em local impróprio, conforme teor do boletim de ocorrência nº 2018/1063298”.

Por assim agir, os denunciados encontram-se incursos, em tese, nas sanções do art. 54, § 2º, V, Lei 9.605/98, na forma do art. 2º, Lei 9.605/98 e art. 29, do Código Penal.

Diante disso, o Ministério Público oferece a presente denúncia, que requer seja recebida, registrada e autuada, citando-se os denunciados para integrar o polo passivo da relação jurídico-processual, bem como para apresentar resposta (art. 396-A, CPP), seguindo-se o procedimento previsto no art. 395 e seguintes, do CPP (rito comum ordinário).

O Ministério Público requer, ainda, a produção de todas as provas admitidas em direito e que se mostrarem necessárias à elucidação dos fatos narrados, inclusive a oitiva das testemunhas adiante arroladas, as quais deverão ser intimadas a comparecer em Juízo, em dia e hora a serem designados, sob as penas da lei.

Local, data.
Promotor de Justiça

ROL DE TESTEMUNHAS

1. __, brasileiro, empresário, cadastrado no CPF nº __, com endereço profissional na localização __.

2. __, brasileiro, empresário, cadastrado no CPF nº __, com endereço profissional na localização __.

3. __, brasileiro, empresário, cadastrado no CPF nº __, com endereço profissional na localização __.